Questões para concursos com gabarito de respostas - LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990. e LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Sistema Único de Saúde
Conteúdo:
- Organização e Funcionamento do SUS
- Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990
- Lei n° 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
- Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
EXERCÍCIOS
01 - Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90 referentes à Saúde do Trabalhador, assinale a alternativa correta.
a) O Sistema Único de Saúde não se responsabiliza pela informação ao trabalhador, à sua respectiva
entidade sindical e às empresas sobre os riscos de acidentes de trabalho, doença profissional e do
trabalho, ficando essas informações a cargo das instituições privadas.
b) A partir da homologação dessa lei, a avaliação do impacto que as novas tecnologias provocam à
saúde ficaram a cargo do Ministério da Ciência e Tecnologia e suas representações estaduais.
c) A direção municipal do Sistema Único de Saúde deve indicar a entidade sindical responsável pela
revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
d) As políticas de saúde do trabalhador incluem a responsabilidade na formação dos recursos
humanos, promovendo cursos de reciclagem e garantindo sua satisfação no trabalho.
e) Devem ser desenvolvidas atividades voltadas à recuperação e reabilitação da saúde dos
trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
02 - São princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) que constam na Lei 8080/90:
a) centralização, universalidade e integralidade.
b) hierarquização, centralização e integralidade.
c) universalidade, igualdade e integralidade.
d) universalidade, participação popular e autonomia.
e) integralidade, participação popular e autonomia.
03 - A Lei nº 8.080/90, no seu capítulo III, dispõe sobre a articulação das políticas e programas de
saúde e as principais atividades a serem desenvolvidas pelo Sistema Único de Saúde, a cargo das
comissões intersetoriais. Sobre o disposto na lei, considere as seguintes atividades:
I. Alimentação e nutrição
II. Biodiversidade
III. Segurança
IV. Ciência e tecnologia
Cumprem ao Sistema Único de Saúde:
a) Somente I.
b) Somente II.
c) Somente III e IV.
d) Somente II e III.
e) Somente I e IV.
04 - Quanto à competência da direção municipal do sistema de saúde (SUS) regida pela Lei n°
8.080/90, considere as seguintes atribuições:
I. Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços
públicos de saúde.
II. Participar do planejamento, programação e organização da rede nacional e independente do
Sistema Único de Saúde (SUS), em articulação com sua direção estadual.
III. Acompanhar o processo de licitação para definir a gestão de laboratórios públicos de saúde e
hemocentros.
IV. Executar a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras independentemente da União e dos
Estados.
É(são) da competência da direção municipal do Sistema Único de Saúde (SUS):
a) Somente III.
b) Somente I.
c) Somente I e II.
d) Somente II e IV.
e) Somente III e IV.
05 - Considere as seguintes afirmativas, relacionadas à participação da iniciativa privada na assistência
à saúde, conforme as disposições da Lei nº 8080/90:
I. As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único
de Saúde.
II. Os princípios éticos e as normas que regem o seu funcionamento devem ser submetidos à
apreciação pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde.
III. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial
serão estabelecidos mediante negociação das tabelas praticadas, visando atingir uma média de
valores de mercado.
IV. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vetado
exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa I é verdadeira.
b) Somente a afirmativa III é verdadeira.
c) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
06 - Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A vigilância sanitária engloba um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à
saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação
de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
II. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete participar do controle dos agravos do meio
ambiente que tenham repercussão na saúde humana.
III. Nos estados, o Sistema Único de Saúde organiza-se em distritos.
IV. A assistência terapêutica integral, incluindo medicamentos, não está prevista no Sistema Único de
Saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa I é verdadeira.
b) Somente a afirmativa IV é verdadeira.
c) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras
e) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
07 - À direção municipal do Sistema Único de Saúde, conforme a Lei n° 8080/90, compete:
a) executar as ações de vigilância sanitária em relação às fronteiras internacionais.
b) planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, como gerir e executar os
serviços públicos de saúde.
c) planejar, executar e gerir os laboratórios de análises de produtos farmacológicos e os hemocentros.
d) participar e gerir a programação de serviços de saúde no âmbito estadual.
e) programar e coordenar as campanhas estaduais de vacinação.
08 - Com relação às disposições da Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. A alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o
transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais são fatores determinantes e
condicionantes do estado de saúde de uma população.
II. As ações previstas em lei devem ser praticadas pela iniciativa pública, ficando vetada a participação
da iniciativa privada em qualquer instância.
III. A saúde é um direito fundamental do ser humano, e é um dever das pessoas, da família, das
empresas e da sociedade prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
IV. O Estado deve garantir a saúde a partir da execução de políticas econômicas e sociais que visem a
redução de riscos de doenças.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente a afirmativa II é verdadeira.
b) Somente a afirmativa III é verdadeira.
c) Somente as afirmativas I e IV são verdadeiras.
d) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas II e III são verdadeiras
09 - Qual dos princípios abaixo NÃO faz parte da Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90?
a) Integralidade.
b) Universalidade.
c) Igualdade.
d) Centralização.
e) Direito à informação, das pessoas assistidas, sobre sua saúde.
10 - Com relação aos objetivos das políticas de recursos humanos do Sistema Único de Saúde, de
acordo com o disposto na Lei n° 8.080/90, considere as seguintes afirmativas:
I. Os cargos e funções de chefia, direção e assessoramento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, só
poderão ser exercidos em regime de tempo integral.
II. Prevê a organização de um sistema de formação de recursos humanos em todos os níveis de
ensino, inclusive de pós-graduação, além da elaboração de programas de permanente
aperfeiçoamento de pessoal.
III. Prevê que os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer
suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde.
IV. Dispõe sobre a extinção gradativa da dedicação exclusiva nos serviços do Sistema Único de Saúde.
Assinale a alternativa correta.
a) Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
b) Somente a afirmativa I é verdadeira.
c) Somente a afirmativa III é verdadeira.
d) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.
e) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.
11 - Indique a frase correta:
a) Todos perceberam que ela estava meia decepcionada.
b) Proibido entrada de pessoas estranhas.
c) Ana mesmo confirmou a participação do grupo.
d) Foi muito comentado pelas revistas a relação dos dois.
12 - O principal propósito é reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o
modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de
vida dos brasileiros. Trata-se:
a) Programa de Saúde da Família (PSF).
b) Sistema Único de Saúde (SUS).
c) Fundo Nacional de Saúde (FNS).
d) Instituto Nacional do Câncer.
13 - São princípios básicos do SUS, exceto:
a) Participação da comunidade.
b) Integralidade.
c) Centralização.
d) Universalização.
14 - Assinale a alternativa que indica o número máximo de pessoas que uma equipe de saúde de
família pode ser responsável:
a) 2500.
b) 1500.
c) 3500.
d) 4500.
15 - Assinale a alternativa correta sobre o número mínimo de membros de uma equipe do PSF:
a) 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem, 6 a 8 agentes comunitários de saúde.
b) 1 médico, 1 enfermeiro, 2 auxiliar de enfermagem, 4 a 6 agentes comunitários de saúde.
c) 1 médico, 2 enfermeiro, 2 auxiliar de enfermagem, 6 a 8 agentes comunitários de saúde.
d) 1 médico, 1 enfermeiro, 1 auxiliar de enfermagem, 4 a 6 agentes comunitários de saúde.
16 - Qual é a capacidade de resolução de uma unidade básica do PSF quando funcionando
adequadamente?
a) 55%.
b) 35%.
c) 85%.
d) 15%.
17 - Atende a todos os integrantes de cada família, independente de sexo e idade, desenvolve com os
demais integrantes da equipe, ações preventivas e de promoção da qualidade de vida da população.
Essas são as atribuições de qual membro da equipe do PSF?
a) Enfermeiro.
b) Médico.
c) Auxiliar de enfermagem.
d) Agente comunitário de saúde (ACS).
18 - Faz a ligação entre as famílias e o serviço de saúde, visitando cada domicílio pelo menos uma vez
por mês, realiza o mapeamento de cada área, o cadastramento das famílias e estimula a comunidade
para práticas que proporcionem melhores condições de saúde e de vida. Essas são as atribuições de
qual membro da equipe do PSF?
a) Enfermeiro.
b) ACS.
c) Auxiliar de enfermagem.
d) Médico.
19 - Processo particular de expressão das condições de vida de uma sociedade, representando as
diferentes qualidades do processo vital e as diferentes competências para enfrentar desafios,
agressões, conflitos, mudança. Tem uma dupla e contraditória natureza: biológica e psicológica. Tratase
de:
a) Processo saúde-doença.
b) Processo transmissão.
c) Processo diagnóstico.
d) Processo terapêutico.
20 - A direção do SUS é exercida no âmbito da União pelo(a):
a) Secretaria de Saúde.
b) Congresso Federal.
c) Ministério da Saúde.
d) Presidente da República.
21 - Tem por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação
continuada dos recursos humanos do SUS, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica
entre essas instituições (ensino profissional e superior). Trata-se de(a):
a) Comissões permanentes de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
b) Comissões intersetoriais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
c) Comissões interestaduais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
d) Comissões intermunicipais de integração entre serviços de saúde e instituições de ensino.
22 - São atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, exceto:
a) Implementar o Sistema Nacional de sangue, componentes e derivados.
b) Realizar pesquisas e estudos na área de saúde.
c) Elaboração e atualização periódica dos planos de saúde.
d) Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde.
23 - À direção nacional do SUS compete, exceto:
a) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
b) Formar consórcios administrativos intermunicipais.
c) Coordenar e participar na execução da vigilância epidemiológica.
d) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
24 - São etapas da implantação do PSF, exceto:
a) Solicitar formalmente ao Ministério da Saúde a adesão do município ao PSF.
b) Selecionar, contratar e capacitar os profissionais que atuarão no programa.
c) Identificar as áreas prioritárias para a implantação do programa; mapear o número de habitantes em
cada área.
d) Calcular o número de equipes e de agentes comunitários necessários.
25 - Assinale a alternativa incorreta:
a) A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
b) É autorizada a participação direta ou indiretamente de empresas ou de capitais estrangeiros na
assistência à saúde.
c) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial
serão estabelecidos pela direção nacional do SUS, aprovados no Conselho Nacional de Saúde.
d) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à
população de uma determinada área, o SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa
privada.
26 - Serão co-financiadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de
instituição de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições
executoras. Trata-se:
a) Atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde.
b) Ações de saneamento.
c) Recuperação de viciados.
d) Ações de vacinação.
27 - Assinale a alternativa que indica corretamente qual foi a primeira modalidade de seguro para
trabalhadores do setor privado:
a) SUS (Sistema Único de Saúde).
b) IAP (Institutos de Aposentadorias e Pensões).
c) INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
d) CAP (Caixas de Aposentadorias e Pensões).
28 - São características até hoje do sistema previdenciário, exceto:
a) Instituição, por iniciativa do Estado, da implementação de um seguro social com caráter altamente
controlador dos segmentos de trabalhadores dos setores essenciais à economia brasileira.
b) A forma tripartite de financiamento – empregadores, trabalhadores e Estado – este último
arrecadando recursos para tal fim a partir da criação de novos impostos.
c) O acesso do trabalhador e seus dependentes à assistência médica na condição de filiado ao segurosocial.
d) O caráter assistencialista e universalizante do seguro social.
29 - A contribuição dos empregados, que era um porcentual sobre o faturamento da empresa, passa a
ser um percentual sobre a sua folha de salários, com o que a receita das instituições torna-se função
dos salários. Essa alteração ocorreu:
a) Do INPS para o SUS.
b) Do IAP para o INPS.
c) Do CAP para o IAP.
d) Do INPS para o CAP.
30 - Não se trata de uma característica do atual perfil de organização de serviços de saúde no país:
a) Com acentuadas distorções na sua forma de financiamento.
b) Acentuadamente estatizado.
c) Altamente centralizado.
d) Com clara divisão de trabalho entre os setores público e privado.
31 - Assinale a alternativa que indica o tipo de país que mais gasta em saúde per capita:
a) América Latina.
b) Países em transição demográfica.
c) Países com economia de mercado consolidada.
d) Sudeste asiático.
32 - Em relação à organização do SUS é incorreto afirmar:
a) O detalhamento das diretrizes e das modalidades operacionais previstas para esse sistema foram
regulamentadas pelas leis 8080 de 1990 e 8142 de 1991 conhecidas como Lei Orgânica da Saúde
(LOS).
b) Pode-se dividir as esferas de atendimento como terciária, secundária e primária correspondendo à
esfera terciária os chamados centros de saúde (a saúde em nível de distritos).
c) Possui como objetivo a universalização da assistência, ou seja, busca o combate à pobreza e
principalmente a exclusão social.
d) Está organizado ao nível das três esferas governamentais como serviço público de saúde (federal,
estadual e municipal) competindo a cada esfera sua organização ao seu nível, ou seja, à esfera federal
compete a formulação de políticas nacionais, à estadual, políticas estaduais de saúde e à municipal,
políticas municipais de saúde.
33 - Em relação à articulação entre o setor público de saúde e o setor privado de saúde pode-se
afirmar que:
a) Dentre os dois segmentos do setor privado, o lucrativo e o não-lucrativo, o setor lucrativo é o que
mais se articula ao SUS por meio de contratos para a prestação de serviços.
b) Não há qualquer tipo de articulação entre estes sistemas, uma vez que funcionam de maneira
completamente independente.
c) O segmento não-lucrativo do setor privado abrange instituições filantrópicas, tais como as Santas
Casas de Misericórdia, sendo que boa parte delas vinculam-se ao SUS por meio de contratos para
prestação de serviços.
d) O segmento lucrativo tem como sua parcela mais expressiva o chamado sistema supletivo de
assistência médica abarcando apenas as cooperativas médicas e os planos de administração.
34 - Os estabelecimentos assistenciais que compõem a rede de serviços de saúde – estatais e
privados – são usualmente classificados em postos de saúde, centros de saúde, unidades mistas,
policlínicas, pronto-socorros e hospitais. Assinale a alternativa que melhor correlaciona o
estabelecimento e sua função:
a) Centro de saúde: presta assistência à saúde de determinada população valendo-se de
procedimentos mais simplificados, praticamente sem incorporações de equipamentos.
b) Policlínica: tipo de serviço que apresenta atendimento ambulatorial especializado concentrando-se
nas cidades de médio e grande porte e nas regiões economicamente mais desenvolvidas, atua no nível
da atenção secundária na modalidade ambulatorial.
c) Pronto-socorro: estabelecimento voltado para a assistência médica em regime de internação.
d) Hospital: estabelecimento com pequena incorporação de tecnologias, atua no nível primário de
atenção.
35 - Assinale a alternativa incorreta a respeito do PSF:
a) A estratégia do PSF foi iniciada em junho de 1991, com a implantação do Programa de Agentes
Comunitários de Saúde (PACS).
b) Em janeiro de 1994, foram formadas as primeiras equipes de Saúde da Família.
c) A proporção média é de um Agente Comunitário de Saúde para 1000 pessoas acompanhadas.
d) Deve prestar atendimento de bom nível, prevenindo doenças, evitando internações desnecessárias
e melhorando a qualidade de vida da população.
36 - “...Em conseqüência, a atuação do Estado no setor passa cada vez mais a ser regida pela lógica
que define sua competência como sendo por excelência medidas de caráter coletivo, da esfera da
Saúde Pública, cabendo ao setor privado, em larga medida financiado pela Previdência Social, a
assistência médica individual. E nesse processo, progressivamente, o setor público vai assumindo um
caráter suplementar, tendo de suprir a ausência do setor privado onde este não tem interesse por
inviabilidade de retorno econômico...” utilizando-se deste trecho retirado do livro “Saúde no Brasil” de
Amélia Cohn e Paulo E. Elias é possível afirmar:
a) Está havendo uma inversão do inicialmente proposto, uma vez que o setor público está cada vez
mais atuando supletivamente, papel este que deveria ser função do setor privado.
b) Não há qualquer problema com esta divisão, uma vez que o financiador é o SUS o atendimento é
feito de forma igualitária.
c) Isto foi uma verdade até 1988 que com o novo texto constitucional colocou o setor privado em sua
função de suplente do sistema público.
d) O lucro não é o principal objetivo do setor privado uma vez que assume papéis que inviabilizam
muitas vezes este ganho.
37 - Assinale a alternativa correta a respeito da lei 8142:
a) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais
de recursos financeiros na área da saúde.
b) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o
funcionamento dos serviços correspondentes.
c) Dispõe sobre licitação e contratos da Administração.
d) Da nova redação ao artigo 177 da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.
38 - Reunir-se-á a cada quatro anos com a representação de vários segmentos sociais, para avaliar a
situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis
correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho
de Saúde. Trata-se:
a) Conselho Nacional de Secretários de Saúde.
b) Conferencia de Saúde.
c) Conselho de Saúde.
d) Ministério da Saúde.
39 - Assinale a alternativa incorreta a respeito do PSF:
a) Identificar os principais problemas de saúde e situações de risco aos quais a população que ela
atende está exposta.
b) Elaborar, sem a participação da comunidade, um plano local para enfrentar os determinantes do
processo saúde-doença.
c) Desenvolver ações educativas e intersetoriais para enfrentar os problemas de saúde identificados.
d) Prestar assistência integral, respondendo de forma contínua e racionalizada à demanda,
organização espontânea, da Unidade de Saúde da Família, na comunidade, no domicílio e o
acompanhamento no atendimento nos serviços de referência ambulatorial ou hospitalar.
40 - Consiste na complementação da renda familiar, com recursos da União, para melhoria da
alimentação e das condições de saúde e nutrição. Trata-se do programa de saúde:
a) Brasil Sorridente.
b) Cartão Nacional de Saúde.
c) Política Nacional de Alimentação e Nutrição.
d) Bolsa Alimentação.
41 - O objetivo é facilitar o atendimento, possibilitando uma identificação mais rápida do paciente, a
marcação de consultas e exames e melhorar o acesso aos medicamentos pela rede do SUS. Trata-se
do programa:
a) HumanizaSUS.
b) Sistema de Informação da Atenção Básica.
c) Banco de preços em Saúde-AIDS.
d) Cartão Nacional de Saúde.
42 - Tem a função de monitorar os indicadores de saúde das populações, a partir de informações dos
agentes e das equipes de Saúde da Família. Trata-se do programa:
a) Sistema de Informação da Atenção Básica.
b) Programa Saúde da Família.
c) Cartão Nacional de Saúde.
d) Projeto Expande.
43 - Lançado em 2001 e desenvolvido juntamente com as Secretarias de Assistência à Saúde e
Secretaria Executiva, ambos do Ministério da Saúde. Tem como principal objetivo estruturar a
integração da assistência oncológica no Brasil a fim de obter um padrão de alta qualidade na cobertura
da população. Trata-se do programa:
a) Programa Saúde da Família.
b) ReforSUS.
c) Projeto Expande.
d) Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero e de Mama – Viva Mulher.
44 - O Bolsa Família é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de
pobreza, com renda per capita até _________ mensais. Assinale a alternativa que melhor preenche a
lacuna:
a) R$ 100,00.
b) R$ 200,00.
c) R$ 50,00.
d) R$ 150,00.
45 - Em relação à participação da comunidade no SUS, pode-se afirmar que a legislação vigente:
a) Prevê a participação somente dos usuários do SUS.
b) Prevê somente a participação dos usuários do SUS e dos representantes dos poderes públicos.
c) Não contempla a representação dos profissionais de saúde.
d) Determina que os Conselhos de Saúde constituam a instância de participação da comunidade.
46 - Fazem parte do segmento lucrativo do setor privado de saúde, exceto:
a) Medicina de grupo.
b) Cooperativas médicas.
c) Planos de administração.
d) Instituições originalmente organizadas pelas diversas comunidades de imigrantes.
47 - Presta assistência à saúde de determinada população valendo-se de procedimentos mais
simplificados, praticamente sem incorporação de equipamentos e contando de forma permanente
apenas com recursos humanos de nível elementar ou médio. Essa descrição é de:
a) Posto de saúde.
b) Centro de saúde.
c) Policlínica ou posto de assistência médica.
d) Pronto-socorro.
48 - Qual é a porcentagem, aproximada, da participação da esfera federal nos gastos públicos em
saúde?
a) 10 a 20%.
b) 30 a 40%.
c) 50 a 60%.
d) 70 a 80%.
49 - Assinale a alternativa que indica qual a principal causa de mortalidade no país:
a) Neoplasias.
b) Doenças do aparelho circulatório.
c) Doenças do aparelho respiratório.
d) Causas externas (homicídio, suicídio).
50 - Não é uma atuação do SUS a execução da ação:
a) De vigilância sanitária.
b) De saúde do idoso.
c) De saúde do trabalhador.
d) NDA
51 - Para receberem os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os Municípios, Estados e Distrito
Federal deverão contar com, exceto:
a) Fundo de saúde.
b) Conselho de saúde.
c) Plano de saúde.
d) Perfil demográfico da região.
52 - Segundo a Lei nº 8080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), a participação da
iniciativa privada na assistência à saúde é:
(A) livre;
(B) obrigatória;
(C) minoritária;
(D) prioritária;
(E) proibida.
53 - Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 01/2002 –, a responsabilidade do
Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade se traduz, entre outras, nas seguintes
atribuições, EXCETO:
(A) definição de normas nacionais;
(B) definição de incorporação dos procedimentos a serem ofertados à população pelo Sistema Único da
Saúde;
(C) transferência para os Estados da definição do elenco de procedimentos de alta complexidade;
(D) controle do cadastro nacional de prestadores de serviços;
(E) formulação de mecanismos voltados à melhoria da qualidade dos serviços prestados.
54 - A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (SUS) – NOB/96 identifica quatro papéis
básicos do gestor federal, EXCETO:
(A) exercer a gestão do SUS, no âmbito nacional;
(B) promover as condições e incentivar o gestor estadual com vistas ao desenvolvimento dos
sistemas municipais, de modo a conformar o SUS-Estadual;
(C) fomentar a harmonização, a integração e a modernização dos sistemas estaduais compondo,
assim, o SUS-Nacional;
(D) centralizar todas as ações de saúde no âmbito nacional;
(E) exercer as funções de normalização e de coordenação no que se refere à gestão nacional do
SUS.
55 - É uma instância colegiada do Sistema Único de Saúde:
(A) Ministério da Saúde;
(B) Fundo Municipal de Saúde;
(C) Conferência de Saúde;
(D) Secretaria de Assistência à Saúde;
(E) Secretaria de Vigilância à Saúde.
56 - Segundo a Lei nº 8142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS), a Conferência de Saúde deve reunir-se a cada:
(A) ano;
(B) dois anos;
(C) três anos;
(D) quatro anos;
(E) cinco anos.
57 - A realização das funções de controle e avaliação em saúde devem ser feitas:
(A) pela Presidência da República;
(B) por todos os níveis do sistema de saúde;
(C) pelo órgão específico do Ministério da Saúde;
(D) pelos governos estaduais;
(E) pelos conselhos comunitários.
58 - Segundo a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS 01/2002 –, os municípios poderão
habilitar-se à gestão do sistema de saúde de forma:
(A) plena;
(B) semiplena;
(C) plena somente em relação à atenção básica ampliada;
(D) semiplena somente em relação à atenção básica ampliada;
(E) semiplena somente em relação à atenção terciária.
59 - Segundo a Lei nº 8080/90, constitui um critério para o estabelecimento de valores a serem
transferidos a estados, Distrito Federal e municípios:
(A) participação paritária dos usuários no conselho de saúde;
(B) prioridade para o atendimento hospitalar;
(C) desempenho técnico, econômico e financeiro no período atual;
(D) eficiência na arrecadação de impostos;
(E) perfil epidemiológico da população a ser coberta.
60 - As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e
constituem um sistema único que visa:
(A) o atendimento voltado para atividades preventivas;
(B) o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços
assistenciais;
(C) apenas ações de promoção da saúde;
(D) apenas ações de prevenção secundária;
(E) o atendimento voltado apenas para as atividades assistenciais.
61 - NÃO se inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde:
(A) identificação dos fatores determinantes da saúde;
(B) formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a
redução de riscos de doenças e de outros agravos;
(C) assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde,
com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas;
(D) divulgação dos fatores determinantes da saúde;
(E) participação prioritária da iniciativa privada na assistência à saúde.
GABARITO
01. E
02. C
03. E
04. B
05. D
06. E
07. B
08. C
09. D
10. A
11. B
12. A
13. C
14. D
15. D
16. C
17. B
18. B
19. A
20. C
21. A
22. D
23. B
24. A
25. B
26. A
27. D
28. D
29. C
30. B
31. C
32. B
33. C
34. B
35. C
36. A
37. A
38. B
39. B
40. D
41. D
42. A
43. C
44. A
45. D
46. D
47. B
48. D
49. B
50. B
51. D
52. A
53. C
54. D
55. C
56. D
57. B
58. A
59. E
60. B
61. E
